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SEMINÁRIO REVITALIZAÇÃO URBANA PDF

A Ordem dos Engenheiros Técnicos, o Instituto Politécnico de Tomar e a Direção do Convento de Cristo, vão levar a efeito, no dia 23 de maio de 2017, o II Seminário sobre Revitalização Urbana, subordinado ao tema “Reforço Sísmico nos Edifícios”.

O referido seminário desenvolver-se-á em Tomar, nas instalações do Instituto Politécnico e no Convento de Cristo, tendo em vista criar um sistema interativo, eficaz e sustentado, que envolva diversas entidades e personalidades de relevância nas áreas em discussão.

Junto se anexa o programa do seminário supra mencionado, cuja participação é gratuita e aberta a todos os interessados, mas sujeita a inscrição.

Dados para Inscrição: Nome completo, nº de membro (no caso de ser membro), contato telefónico e e-mail.

 II Seminario Tomar

 

 

  Programa (Manhã no Instituto Politécnico de Tomar)


09h00 - Receção e credenciação dos participantes

09h30 - Sessão de Abertura
Diretora do Convento de Cristo – Andreia Galvão, Professora Doutora na UL
Presidente do IPT – Professor Doutor Eugénio Pina de Almeida
Bastonário da Ordem dos Engenheiros Técnicos – Engenheiro Técnico Augusto Ferreira Guedes

9h50 - O risco sísmico em Portugal
Moderador: Isabel Martins, Vice-presidente da SRSul da Ordem dos Engenheiros Técnicos, Professora na Universitas/ ISEC
Orador: Mourad Bezzeghoud, Professor Doutor na Universidade de Évora
Mário Lopes, Professor Doutor no Instituto Superior Técnico
Luís Almeida, Especialista e Professor no IPT, Presidente da SRCentro da OET
Debate

11h00 - Coffee Break

11h15 - A importância e os métodos da reabilitação sísmica
Moderador: Ana Paula Machado, Professora Doutora no IPT de Tomar
Oradores: João Miranda Guedes, Professor Doutor na FEUP
Carlos Sousa Oliveira, Professor Doutor no Instituto Superior Técnico
José Delgado, Especialista e Professor na Universitas/ISEC, Presidente da SRSul da OET
Debate

12h30 - Almoço (IPT)


                     Programa (Tarde no Convento de Cristo)


13h30 - Receção dos participantes

14h00 - Os edifícios públicos e a vulnerabilidade aos sismos
Moderador: Carlos Pereira, Coordenador do Gabinete Técnico da Ordem dos Engenheiros Técnicos
Oradores: Directora do Convento de Cristo – Andreia Galvão, Professora Doutora na UL
Gil Martins, Especialista Protecção Civil e Professor Adjunto na Universitas/ISEC
António Vilhena, Professor Doutor e Investigador no LNEC

16h00 - Coffee Break

16h20 - Mesa Redonda - O risco sísmico e a situação actual em Portugal
Moderadores: António Proa, Vereador Câmara Municipal de Lisboa
José Delgado, Especialista e Professor na Universitas/ISEC, Presidente da SRSul da OET
Oradores: Mário Lopes, Professor Doutor no IST
Mourad Bezzeghoud, Professor Doutor na Universidade de Évora
João Miranda Guedes, Professor Doutor na FEUP
José Manuel Sousa, Especialista e professor no ISEP, Vice-Presidente da OET
Aníbal Costa, Presidente da SPES, Professor Doutor na Universidade de Aveiro (a confirmar)
José Luís Zêzere, Professor Catedrático na Universidade de Lisboa (a confirmar)
Debate

18.00 - Encerramento dos trabalhos
Presidente do Instituto Politécnico de Tomar – Professor Doutor Eugénio Pina de Almeida
Vice-Presidente da Ordem dos Engenheiros Técnicos – Professor Doutor Hélder Pita
Diretora do Convento de Cristo – Professora Doutora Andreia Bianchi Aires de Carvalho Galvão

18h20 - Degustação de gastronomia, de doçaria e de vinhos da Zona Templária


Actuação de Thomar Honoris – Academia de Armas de Thomar. (a confirmar)


Comissão Organizadora:
Ordem dos Engenheiros Técnicos – José Manuel Mendes Delgado
Instituto Politécnico de Tomar – Eugénio Pina de Almeida
Direção do Convento de Cristo – Andreia Bianchi Aires de Carvalho Galvão
Participação gratuita, mas sujeita a inscrição.
Inclui almoço e fim de tarde com degustação de produtos regionais
O número de participantes é limitado à capacidade da sala.
O certificado de presença e as apresentações serão enviados por e-mail.


 

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JORNADAS TÉCNICAS PDF

 Convite para a Jornada Técnica de Construção a ter lugar
no Porto no próximo dia 18 de Maio.  

Jornada organizada por Infoconstrucción e DPArquitectura

"Produtos e Técnicas aplicáveis à Reabilitação"

Data

18 de Maio de 2017

Horário

Das 9:00 às 13:00 horas

Local de realização do evento:

AC HOTEL PORTO (Junto ao Estádio do Dragão)
Rua Jaime Brasil 40. 4350-009 Porto

Inscrição Gratuita (é imprescindível a respetiva inscrição)

Para mais informações consultar 

https://www.infoconstruccion.es/eventos/jornada-profesional-oporto

 

 

 

 
ÓRGÃOS SOCIAIS PDF

Em 24 de Março realizaram-se eleições para o Sindicato, triénio 2017-2020.

A lista concorrente às eleições baseou o seu programa nos seguintes princípios:

o   O Estado Português tem responsabilidades na retirada de competências aos ATAE e a outros profissionais como a Engenheiros e Engenheiros Técnicos e por isso lutaremos para que sejam repostas tais competências, a quem as tinha.

o   Cativar o número de deputados suficientes para que o assunto da competência seja agendado na Assembleia da República, para a alteração da Lei 40/2015, em aspetos importantes da atividade do ATAE.

o   O Estado Português tem responsabilidade na formação académica dos técnicos intermédios e por isso lutaremos para a continuidade e melhoria da formação dos novos ATAE, ainda que com competências menos abrangentes das anteriores, em especial na área do projeto.

o   Abrir o SATAE aos técnicos de obra do 12º ano, os quais, de acordo com a legislação em vigor, têm o mesmo tipo de competências reconhecidas que os ATAE, permitindo assim a sua integração profissional e incentivar à formação nos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP).

o   Manter contactos persistentes e assertivos e criar parcerias com os institutos e universidades que lecionam os TeSP para melhorar e multiplicar os cursos a nível nacional.

o   Trabalhar para a unidade da classe em torno de objetivos concretos e não com formulações propagandísticas só para agradar, nomeadamente através de acordos e parcerias com sindicatos e associações profissionais do sector.

o   Desenvolver e programar atividades que beneficiem objetivamente os ATAE no âmbito da profissão e na inclusão social, de molde a que os colegas sintam a importância de serem associados do SATAE.

o Promover seminários técnicos para enriquecimento de conhecimentos e divulgação da classe, com o apoio de empresas e instituições públicas.

o   Reorganizar o SATAE de molde a rentabilizar e potencializar os meios escassos ao dispor no momento atual.

o   Apelar à colaboração dos ATAE, desempregados ou reformados, para a criação de núcleos específicos que contribuam para criar postos de trabalhos, no caso dos desempregados, e colher ensinamentos, no caso dos reformados, mantendo-os num saudável contacto com a atividade.

 

Em reunião realizada em 8 de Abril, os órgãos sociais eleitos definiram as funções de cada um dos seus membros

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ALVARÁS PDF

Mais uma vez um colega viu recusada pelo IMPIC (ex InCI) a declaração emitida pelo Sindicato, comprovativa das suas habilitações, para efeito de obtenção ou renovação de alvará, tendo-lhe sido exigido “documento profissional emitido pela AATAE”.

Como não houve qualquer alteração legal ou regulamentar, solicitámos ao IMPIC que nos informasse os fundamentos da sua decisão.

A resposta chegou e não deixa dúvidas.

Exmo. Senhor,

 Em resposta ao solicitado, informa-se que atualmente são aceites para conferir a capacidade técnica às empresas de construção civil os Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia (conforme Anexo I da Lei nº. 41/2015 de 3 de junho) com declarações emitidas pelo SATAE – Sindicato dos Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia e  pela AATAE - Associação dos Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia.

Contudo, e para um melhor esclarecimento da situação exposta, solicita-se informação sobre o associado e processo em questão.

Com os melhores cumprimentos,

Direção de Qualificação e Licenciamento, DF

 
PREÇO DE CONSTRUÇÃO PDF
A portaria nº 345-B/2016, de 30 de Dezembro fixa em € 482,40 o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2017.

 
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL PDF

Tivemos conhecimento de que algumas entidades, nomeadamente Câmaras Municipais, continuam a exigir aos nossos associados, enquanto directores de obra ou directores de fiscalização de obra, a apresentação do seguro de responsabilidade civil profissional.

Por estarem envolvidos associados nossos, que vêm a sua actividade e competências profissionais postas em causa, por motivos que lhe são alheios, propomo-nos em sua defesa prestar o seguinte esclarecimento:

Vejamos,

1 – O artigo 24º da Lei nº 40/2015, que republica a Lei nº 31/2009, dispõe no nº 1 que “os técnicos responsáveis pela coordenação, elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra pública e particular e pela direcção de obra, estão obrigados a celebrar contrato de seguro de responsabilidade civil extracontratual, destinado a garantir o ressarcimento dos danos causados a terceiros por actos ou omissões negligentes, nos termos da legislação em vigor” e no nº 3 que “as condições mínimas do seguro de responsabilidade civil, o âmbito temporal de cobertura, os termos de reclamação de sinistros, os termos das excepções ao âmbito da cobertura e os montantes são fixados, tendo em conta a qualificação detida, as funções desempenhadas, o valor dos projectos ou obras em que podem intervir e as obrigações a que estão sujeitos, por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das obras públicas e particulares e da actividade seguradora, ouvidas as associações públicas profissionais de arquitectos, engenheiros e engenheiros técnicos”.

2 – E o nº 2 do artigo 29º define que “as disposições relativas ao seguro de responsabilidade civil profissional, previsto no artigo 24º, e aquelas respeitantes à sua comprovação entram em vigor no prazo de três meses após a entrada em vigor da portaria referida naquele artigo”.

3 – Face à não publicação da Portaria surgiram dúvidas, nomeadamente se o seguro de responsabilidade civil referido no artigo 24º é ou não obrigatório.

4 – E foi o IMPIC que avançou com esclarecimentos relativos à interpretação e aplicação da Lei nº 40/2015, dando seguimento ao estipulado no nº 1 do artigo 24º-A da Lei nº 40/2015, isto é, “incumbe ao IMPIC, I.P., no âmbito das suas atribuições e competências, inspeccionar e fiscalizar o cumprimento da presente Lei”.

5 – Nesse sentido, ainda como InCI, através da Circular Informativa nº 1/InCI/2015, de 12 de Outubro de 2015, esclarece que “... a exigência legal (de seguro) está ainda dependente da aprovação da portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das obras públicas e particulares e da actividade seguradora, ouvidas as associações públicas profissionais respectivas (nº 3 do artigo 24º). Assim sendo, enquanto não for aprovada a citada portaria, não pode ser exigido, por qualquer organismo ou entidade, aos técnicos abrangidos pela Lei nº 40/2015, a apresentação do seguro previsto na referida Lei”.

6 – E, recentemente, através de http://www.impic.pt/impic/pt-pt/perguntas-frequentes/qualificacao-profissional-dos-tecnicos-de-projeto-direcao-de-obra-e-direcao-de-fiscalizacao-de-obra reafirma que “... enquanto tal portaria não for aprovada, não podem as entidades licenciadoras fazer exigência de tal seguro. Excetua-se, no entanto, as atividades da área da energia e da área dos gases combustíveis, dos combustíveis e dos produtos petrolíferos...”.

Perante isto, só por incompetência, “burrice” ou má fé se pode exigir o que a lei não estipula. Ponto final.

 

 

 
SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS - ESCLARECIMENTOS PDF

Face a  dúvidas de algumas Câmaras Municipais sobre a capacidade profissional dos ATAE, para subscreverem projectos e fichas de segurança contra incêndios em edifícios, a Autoridade Nacional de Protecção Civil emitiu os seguintes esclarecimentos:

1 - Quem pode subscrever a ficha de segurança?

A ficha de segurança pode ser subscrita por arquitectos reconhecidos pela Ordem dos Arquitectos, por engenheiros reconhecidos pela Ordem dos Engenheiros ou por engenheiros técnicos reconhecidos pela Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos.

Pode ainda ser subscrita pelos técnicos qualificados para a elaboração de projecto nos termos dos artigos 2º, 3º, 4º e 5º do Decreto nº 73/73, de acordo com o mencionado no artigo 25º da Lei nº 31/2009.

2 - Quais as habilitações exigidas aos projectistas das 1ªs e 2ªs categorias de risco?

Os projectos podem ser subscritos por arquitectos reconhecidos pela Ordem dos Arquitectos, por engenheiros reconhecidos pela Ordem dos Engenheiros ou por engenheiros técnicos reconhecidos pela Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos.

Pode ainda ser subscrita pelos técnicos qualificados para a elaboração de projecto nos termos dos artigos 2º, 3º, 4º e 5º do Decreto nº 73/73, de acordo com o mencionado no artigo 25º da Lei nº 31/2009.

 

 

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