Notícias arrow Recentes arrow ALTERAÇÃO LEGISLATIVA - COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS 2
ALTERAÇÃO LEGISLATIVA - COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS 2 PDF

Como anteriormente anunciámos reproduzimos as alterações aprovadas pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, no que aos ATAE diz respeito, relativas à direcção de obra e direcção de fiscalização de obra, bem como as categorias e subcategorias dos alvarás. 


Anexo II da Lei nº 40/2015

Qualificações para o exercício de funções de direcção de obra ou de direcção de fiscalização de obra

Natureza predominante da obra

Qualificações mínimas

Outros edifícios, até à classe 4 de obra

ATAE

Espaços exteriores

a) Jardins privados e públicos

b) Espaços livres e zonas verdes urbanas

ATAE

 

Anexo I da Lei nº 41/2015 - Alvarás

Categorias e subcategorias de obras e trabalhos e respectivas qualificações mínimas exigidas para a execução de empreitadas de obras públicas

Categorias

Subcategorias

Classe de alvará

1ª - Edifícios e património construído

1ª - Estruturas e elementos de betão

Até à classe 4


 

2ª - Estruturas metálicas

Até à classe 3



3ª - Estruturas de madeira

Até à classe 3



4ª - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias

Até à classe 4



5ª - Estuques, pinturas e outros revestimentos

Até à classe 4



6ª - Carpintarias

Até à classe 4



7ª - Trabalhos em perfis não estruturais

Até à classe 4



8ª - Canalizações e condutas em edifícios

Até à classe 3



9ª - Instalações sem qualificação específica

Até à classe 4


 

10ª – Restauro de bens imóveis histórico-artísticos

Até à classe 4

2ª - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas

1ª - Vias de circulação rodoviária e aeródromos

Até à classe 4



3ª - Pontes e viadutos de betão

Até à classe 4



5ª - Obras de arte correntes

Até à classe 4



6ª - Saneamento básico

Até à classe 4



8ª - Calcetamentos

Até à classe 2



9ª - Ajardinamentos

Até à classe 4



10ª - Infraestruturas de desporto e lazer

Até à classe 2



11ª - Sinalização não eléctrica e dispositivos de protecção e segurança

Até à classe 4


3ª - Obras hidráulicas

1ª - Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos

2ª - Obras portuárias

3ª - Obras de protecção costeira

4ª - Barragens e diques

5ª - Dragagens

6ª - Emissários

Até à classe 2 (apenas para a 1ª subcategoria)

 

13ª - Estações de tratamento ambiental

Até à classe 2

4ª – Instalações eléctricas e mecânicas

10ª – Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção

Até à classe 2

5ª - Outros trabalhos

1ª - Demolições

Até à classe 2



2ª - Movimentação de terras

Até à classe 2


7ª - Drenagens e tratamento de taludes

Até à classe 2




8ª - Armaduras para betão armado

Até à classe 4



9ª - Reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas

Até á classe 3



10ª - Cofragens

Até à classe 4



11ª - Impermeabilizações e isolamentos

Até à classe 4



12ª - Andaimes e outras estruturas provisórias

Até à classe 2



13ª - Caminhos agrícolas e florestais

Até à classe 2


 

 

 

Pesquisar

Clique aqui e junte-se a nós!
RocketTheme Joomla Templates