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Os Estatutos
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A História

A Casa dos Vinte e Quatro

Em 1383, D. João I, o Mestre de Aviz, ao assumir a chefia do Reino determina que “vinte e quatro homeens, dans de cada mester, tivessem carrego destar na Câmara” e no ano seguinte estabelece que a convocação dos 24 seja obrigatória e que as deliberações da vereação só sejam válidas com a maioria deles.

D. João I, ordena que os 24 elejam em cada ano os quatro procuradores à Câmara e cria uma autoridade. O Juíz dos 24, mais tarde chamado Juíz do Povo.

O colégio dos 24 surge então como instituição de funções regulares, junto da vereação municipal e instala-se em casa própria com a denominação de Casa dos 24.

A par da organização exclusivamente profissional, existia uma actividade associativa com fins de assistência mútua. Essa solidariedade traduziu-se na criação e manutenção de hospitais de ofícios. Cada corporação ou ofício tinha o seu hospital e nele se reunia a respectiva assembleia geral ou cabido.

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Introdução

thumb_DSC00184.jpgO SATAE - Sindicato dos Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia é a organização sindical que representa, legitimamente, todos os profissionais habilitados com o curso de Construtor Civil ou os legalmente equiparados.

A actual designação resulta da revisão efectuada, nos termos da Lei das Associações Sindicais, aos anteriores estatutos do Sindicato dos Construtores Civis, organização que, por força do Decreto-Lei nº 23050, de 23 de Setembro de 1933, sucedeu à associação fundada em Lisboa, em 16 de Junho de 1890, com a designação de Associação de Classe dos Construtores Civis e Mestres de Obras.

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Os Corpos Gerentes

Os Corpos Gerentes do Sindicato, de acordo com os Estatutos, são:

  • Mesa da Assembleia Geral, composta por um presidente, dois vice-presidentes e dois secretários.
  • Direcção Nacional, composta por sete elementos eleitos de entre os membros que compõem as Direcções Regionais.
  • Direcções Regionais do Sul, Norte e Madeira, compostas por cinco elementos eleitos de entre os sócios das respectivas zonas.
  • Conselhos Fiscais das Secções Regionais, compostas por três elementos.
  • Os actuais Corpos Gerentes do SATAE, foram eleitos para um mandato de três anos, pela Assembleia Geral Eleitoral realizada em 7 de Dezembro de 2007.
  • A sua composição foi publicada no Boletim do Trabalho e Emprego nº 3, 1ª série, de 22 de Janeiro de 2008.
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