COMUNICADO Nº 2/DN/06

SOLICITADA REUNIÃO AO IMOPPI

Apesar das 48 horas concedidas para nos pronunciarmos sobre a “nova” versão do projecto de revisão do Decreto nº 73/73, a Direcção do SATAE entregou o seu parecer ao Presidente do IMOPPI.

Nesse parecer demos conta da nossa total discordância face à retirada das competências de os ATAE poderem ser projectistas, como anteriormente tinham sido reconhecidas e consagradas.

Alguém nos tem que explicar porque é que em 26 de Outubro, os ATAE  podem elaborar e subscrever  projectos e vinte dias depois já não o podem fazer.

Existiram negociações? Com quem? Existiram compromissos assumidos? Com quem? Existiram interferências? De quem?

São estas algumas das questões que queremos ver respondidas, porque não podemos aceitar que, quem há mais de 30 anos exerce a sua actividade profissional, porque obteve qualificação para tal, veja-se marginalizado e arredado dessa mesma actividade, por via administrativa, sem qualquer justificação.

Assim, para sermos esclarecidos de todas estas dúvidas, é que solicitámos, com caracter urgente, uma audiência ao Presidente do IMOPPI.

Aguardamos essa audiência e daremos notícias.

A Direcção Nacional

Lisboa, 23 de Novembro de 2006