A Portaria nº 21/2010, de 11 de Janeiro, estabelece os valores das classes das habiltações contidas nos alvarás de construção, para vigorar a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Classe 1 - até 166.000 euros

Classe 2 - até 332.000 euros

Classe 3 - até 664.000 euros

Classe 4 - até 1.328.000 euros

Classe 5- até 2.656.000 euros

Classe 6 - até 5.312.000 euros

Classe 7 - até 10.624.000 euros

Classe 8- até 16.600.000 euros

Classe 9 - acima de 16.600.000 euros