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ELABORAÇÃO DE PROJECTOS
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Foi publicada em 29 de Julho, a Portaria nº 701-H/2008, que aprova o conteúdo obrigatório do programa e do projecto de execução, bem como os procedimentos e normas a adoptar na elaboração e faseamento de projectos de obras públicas, designados "Instruções para a elaboração de projectos de obras", e a classificação de obras por categorias.
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