Com o objectivo de estabelecer o regime das operações de gestão de resíduos resultantes de obras ou demolições de edifícios ou de derrocadas, abreviadamente designados resíduos de construção e demolição ou RCD, foram publicados o Decreto-Lei nº 46/2008 e Portaria nº 417/2008.

Decreto-Lei nº 46/2008

Portaria nº 417/2008

Portaria nº 335/97