COMUNICADO Nº 9/DN/2007

O DEBATE PARLAMENTAR

SOBRE A PROPOSTA DE LEI Nº 116/X

Realizou-se ontem, dia 2 de Maio, na Assembleia da República, o debate na generalidade sobre a Proposta de Lei nº 116/X, que visa a revogação do Decreto nº 73/73.

A Direcção do SATAE esteve presente, assim como marcaram presença representantes da Ordem dos Engenheiros, da Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos e a Presidente da Ordem dos Arquitectos.

Do debate ficou a posição unânime, de que não é possível, de forma séria, proceder a uma alteração legislativa, se forem excluídos os Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia.

Tal posição manifestada por todos os grupos parlamentares, alguns mais incisivos que outros, é para nós, a consequência lógica de todas audiências em que os SATAE esteve presente.

Isto é, ao longo de todos estes meses, o SATAE tentou fazer passar a sua mensagem e posições, convicto que todos têm no processo construtivo, um espaço e um lugar, de acordo com as suas habilitações, experiências e capacidades profissionais.

Ficamos agora a aguardar a discussão na especialidade, que será feita por um grupo de trabalho constituído especialmente para o efeito, composto por representantes da Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social.

Será este grupo de trabalho que irá proceder à audição dos representantes das associações profissionais, empresariais, dos municípios e do SATAE.

Após estas audiências aprovará um relatório final que será submetido a votação do Plenário da Assembleia da República, e aí teremos uma nova lei.

Vamos estar atentos aos futuros desenvolvimentos deste processo, porque como sempre afirmámos, continuamos a acreditar que a razão está do nosso lado.

Lisboa, 3 de Maio de 2007

A Direcção Nacional