COMUNICADO Nº 1/DN/2007

Foi divulgado no site da Ordem dos Arquitectos e da AECOPS, que o projecto de lei que revoga o Decreto nº 73/73, teria sido aprovado em reunião de Secretários de Estado.

Mais uma vez estranhamos que outros tenham acesso a decisões que não são públicas, o que mostra à evidência o que há muito afirmamos: em todo este processo, uns têm sido filhos e outros enteados.

Tais factos, não são reveladores de uma sã democracia, mas são de certeza sinais daquilo a que podemos chamar compadrio, amiguismo, lobismo, corporativismo, etc..

De qualquer forma, a ser verdade a sua aprovação pelos Secretários de Estado, o mesmo diploma tem que ser ainda discutido e aprovado em reunião de Conselho de Ministros, para ser posteriormente remetido para a Assembleia da República.

É aí que tudo se vai decidir. Os senhores deputados terão a última palavra. Serão os eleitos pelo povo que dirão se os ATAE são capazes ou não, estão habilitados ou não,  são competentes ou não, para serem projectistas.

E, por ser nessa casa que tudo se joga, é que o SATAE, como anteriormente informámos, solicitou no mesmo dia, reuniões com todos os grupos parlamentares e com a Comissão de Trabalho e Segurança Social.

Até hoje realizaram-se reuniões com os grupos parlamentares do PSD, do PCP e do Bloco de Esquerda, estando agendadas também com o Partido Ecologista "Os Verdes" (dia 15 de Janeiro) e com o CDS-PP (dia 17 de Janeiro).

Iremos aguardar o agendamento das outras reuniões solicitadas, mas não podemos deixar de  estranhar o longo silêncio do grupo parlamentar do Partido Socialista, que em outros momentos se mostrou tão prestável e disponível. Este silêncio não nos parece augurar nada de bom.

A Direcção Nacional

Lisboa, 11 de Janeiro de 2007